A modalidade de licitação entre quaisquer interessados
que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto é:
Os princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal
Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração
Pública. Assim, só poderá ser considerada
válida a conduta administrativa que estiver compatível
com eles. Qual dentre eles é o princípio que determina
que toda e qualquer atividade administrativa será autorizada
por lei e que todos os agentes públicos devem ser instrumentos
de fiel e de dócil realização das finalidades normativas?
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Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir
de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao
sistema e representando a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. Sobre este tema, o princípio
da impessoalidade:
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