Questões de Concurso Público TJ-GO 2017 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Q852528
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os
Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação
de seus juízes leigos, no mínimo por
Q852529
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a
contar do encerramento da instrução, o juiz leigo
deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo
máximo de
Q852530
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz
leigo fica subordinado às orientações e ao
entendimento jurídico do
Q852531
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever
desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos
pelo respectivo Tribunal,
Q852532
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos,
em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz
leigo poderá ser representado, perante o juiz togado
ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
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