É considerada a parte mais importante de um certame, visto
que determina as regras a que se submeterão tanto os
candidatos quanto a administração pública. Apesar de ser
considerado como a “lei do concurso” deve obediência aos
princípios constitucionais e às normas administrativas. O texto
se refere
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 6º, quando uma
execução é realizada pelos órgãos e entidades da
administração pública, pelos seus próprios meios, trata-se
de uma execução
A Lei nº 8.666/1993 trata em seu artigo 15º do processo de
compras e registro de preços. De acordo com o Inciso V e
parágrafo 6º, é parte legítima para impugnar preço
constante do quadro geral em razão de sua
incompatibilidade com o preço vigente no mercado
Qual é a modalidade de licitação que ocorre entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto e cujo valor estimado para obras e contratações seja
acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil
reais)?
Toda pessoa, física ou jurídica, que pretenda fornecer bens ou
serviços aos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional tem que, necessariamente,
registrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF). Desta forma, em regra, fica vedada a
aquisição de materiais e serviços junto a fornecedores não
cadastrados
De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº
8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento,
sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio
diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nos
casos em que o deslocamento da sede constituir exigência
permanente do cargo, o servidor
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990,
para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo
poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as
vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao
local de trabalho, fica assegurada
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
João e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e
2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível
do plano de carreiras de uma instituição federal regida pela
Lei nº 8.112/1990. No entanto, João ocupa no momento uma
função de confiança, o que implica que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a
falta de manifestação imediata e motivada do licitante
importará a decadência do direito de recurso e a
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo
único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
Trata-se de um conjunto de entes personalizados que,
vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam
serviços públicos ou de interesse público. Estes entes
possuem personalidade jurídica própria e executam
atividades de governo de forma descentralizada. A
passagem refere-se ao conceito de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O administrador em geral pode decidir e executar tudo que
não seja proibido por lei, já o administrador público só pode
decidir e executar o que a lei determina, constituindo-se tal
definição na principal diferença entre administração pública e
administração privada. Tal diferença é designada
fundamentalmente por um princípio constitucional da
administração pública, que é o princípio da
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode
ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que
induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos
resultados de suas ações.”
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio
constitucional da administração pública, que é o da
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.