De acordo com o Decreto n. 7892/2013, o conjunto de
procedimentos para registro formal de preços relativos à
prestação de serviços e aquisição de bens, para
contratações futuras, é chamado de
De acordo com o Decreto n. 7892/2013, a licitação para
registro de preços será realizada na modalidade de
concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade
De acordo com a Lei n. 8666/1993, a licitação será
processada e julgada em conformidade com vários
princípios da administração pública. A referida lei destina-se especificamente a garantir o princípio constitucional da