Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Pedagogia

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Q2328362 Direito Constitucional
No que se refere à atuação do Ministério Público na fiscalização de atos que atentam contra os princípios da administração pública na ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, quem está sujeito à fiscalização?
Alternativas
Q2341340 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de
Alternativas
Respostas
1: D
2: A