A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
um dos seus fundamentos a soberania, que é um atributo
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é ato de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na Administração Pública
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Com base no Sistema Brasileiro de Classificação de solos, o
solo constituído por material mineral, com horizonte B
incipiente subjacente a qualquer tipo de horizonte superficial,
denomina-se
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