Segundo a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental
do Estado de Goiás, as áreas cujas características originais da
vegetação e do solo foram alteradas são denominadas de
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Conforme estabelecido na Resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente n. 436, de 22 de dezembro de 2011, a
unidade de concentração de poluentes atmosféricos
emitidos por fontes fixas deve ser relatada em
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Segundo norma NBR 8419, que fixa as condições mínimas
exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos urbanos, um dos itens que deve ser
apresentado no memorial descritivo é
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