Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Arquiteto

Em relação à defesa do patrimônio cultural material no contexto brasileiro, o Decreto Lei nº. 25 é o principal documento de referência, pois traz definições fundamentais e cria o órgão federal de preservação. Dentre tais definições, destaca-se o tombamento, que pode ser entendido como a classificação de um bem de interesse patrimonial em uma ou mais categorias culturais legalmente previstas, por meio da inscrição nos chamados Livros de Tombo:

Segundo o “Manual de elaboração de projetos do Programa Monumenta” (IPHAN, 2005), o projeto de intervenção no patrimônio edificado é o conjunto de elementos necessários e suficientes para execução das ações destinadas a prolongar o tempo de vida de uma determinada construção. O nível de intervenção deve ser definido em função do estado de conservação do bem e precisa seguir três etapas fundamentais, a saber: a identificação e o conhecimento do bem, o diagnóstico e