Questões de Concurso Público Prefeitura de Calmon - SC 2017 para Professor de Ensino Religioso

De acordo com a Lei 8.069 de 13/07/1990 (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Preencha V para as medidas corretas e F para as medidas incorretas:

( ) Advertência;

( ) Obrigação de reparar o dano;

( ) Prestação de serviços à comunidade;

( ) Liberdade assistida;

( ) Internação em estabelecimento educacional;

A sequência de respostas é:

Conforme art.2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990):

"Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até _________________________________, e adolescente aquela entre ____________________________de idade."

Assinale a alternativa com as palavras que completam corretamente a sentença: