Questões de Concurso Público Prefeitura de Feijó - AC 2024 para Agente Administrativo

O EPI, nacional e importado, só pode ser colocado à venda ou utilizado após avaliação realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a fim de verificar a qualidade do equipamento e emitir o Certificado de Aprovação (CA). 

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), quando houver, após ouvidos empregados usuários e a CIPA ou nomeado.

A OIT determina o prazo de validade de um ano do CA emitido para EPIs de fabricação nacional e de 2 anos para os de fabricação internacional, sendo de responsabilidade da CIPA definir os procedimentos necessários para a renovação do CA.

A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo certificado.