Questões de Concurso Público CORE-BA 2018 para Fiscal
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Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:
Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física,
como responsável técnico de pessoa jurídica
devidamente registrada no Conselho Regional dos
Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor
correspondente a ___________________ da anuidade
devida pelos demais profissionais autônomos
registrados no mesmo Conselho.