Questões de Concurso Público CORE-BA 2018 para Fiscal

Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as “faltas” caracterizadas como “leves” são punidas com advertência, sem publicidade ou com multa até a importância equivalente ao:

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:

Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve: