Segundo a Resolução-RDC nº 50, de 21 de
fevereiro de 2002, em seu art. 3º, que dispõe
sobre o Regulamento Técnico para planejamento,
programação, elaboração e avaliação de projetos
físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde,
as Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde
são responsáveis pela:
Assinale a alternativa CORRETA: