Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabedelo - PB 2024 para Assistente Social

Sobre as competências específicas e compartilhadas dos entes federados na Saúde do Brasil, assinale:

1. Secretaria de Saúde do Estado.
2. Secretaria de Saúde do Município.
3. Ministério da Saúde.

( )É o grande responsável pela estratégia nacional do SUS, seu planejamento, controle, avaliação e auditoria, bem como pela promoção da sua descentralização. Também cabem a definição e a coordenação dos serviços assistenciais de alta complexidade, redes nacionais de laboratórios, de sangue e hemoderivados em nível nacional. Uma terceira missão exclusiva é a regulação do setor privado, mediante a elaboração de normas, critérios e valores para remuneração dos serviços, bem como de parâmetros de cobertura assistencial.

( ) Está encarregada de planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, cujo funcionamento deve acompanhar, controlar e avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar os serviços assistenciais de alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a sua responsabilidade. No entanto, a Lei Orgânica da Saúde (LOAS) não faz referência a um papel estratégico do Estado, similar ao definido para o nível federal. Igualmente, não está prevista uma atuação reguladora dos serviços privados de saúde.

( ) Além, naturalmente, da gestão e execução das ações e serviços públicos de saúde, são confiados o seu planejamento, organização, controle e avaliação, inclusive a gestão dos laboratórios públicos de saúde e dos hemocentros. Também é exercido na celebração de contratos e convênios, controle, avaliação e fiscalização das atividades de iniciativa privada.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, entre outras, EXCETO: 

A respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:

( ) Deliberar sobre a metodologia pactuada na CIT para definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e serviços de saúde.
( ) Acompanhamento das atividades das Unidades de Saúde e os atendimentos oferecidos, discutindo os problemas, avaliando a qualidade e resolutividade das mesmas.
( ) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( ) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e do modelo simplificado desse relatório para os municípios com menos de 50 mil habitantes.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu Art. 19-I são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
Assinale V para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S) ou F para a(s) FALSA(S):

( ) Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.
( )Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( )O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( )O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A sequência CORRETA é: