Questões de Concurso Público TJ-MG 2007 para Juiz

cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.