Questões de Concurso Público TJ-PI 2019 para Juiz Leigo

Assinale a assertiva verdadeira, em observância sumular.  

No que concerne ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta: 

Acerca dos contratos em espécie, marque a alternativa correta:

Sobre as regras de prescrição dispostas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa errada:

Sobre o inadimplemento das obrigações é possível afirmar:
I. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
lI. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
IlI. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não q uiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
IV. A propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.
V. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir do evento danoso. 

Em matéria de responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:

Aplicando-se os precedentes das Turmas Recursais do Piauí, é possível concluir que, nos casos de cobrança de recuperação de consumo por parte da concessionária de energia elétrica, resta configurado dano moral: