Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Arquiteto
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A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Com relação a acessibilidade e arquitetura, analise as afirmações a seguir:
I.Sempre que houver aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico e a execução de qualquer tipo de obra que tenham destinação pública ou coletiva, são sujeitas ao cumprimento das disposições de leis e normas relativas à acessibilidade.
II.Quando se tratar de reforma, ampliação ou mudança de uso de edificações já existentes, será opcional serem executadas de modo acessível.
III.Para aprovação ou licenciamento de projeto arquitetônico de instalações de caráter temporário, não é obrigatório atestar o atendimento às regras de acessibilidade.
IV.O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, sendo que as construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações devem assegurar percentual mínimo de unidades internamente acessíveis.
São corretas as afirmações: