Questões de Concurso Público MRE 2002 para Assistente de Chancelaria

As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.

As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.

Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.

A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.

O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.