Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1
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Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento seus esforços no sentido de racionalizar e modernizar a estrutura burocrática do Poder Judiciário - quebrando focos de resistência corporativistas - e de forçar a devida celeridade aos processos que tramitam nos tribunais. A criação de um sistema de estatística, com indicadores que medem uma série de atributos - relacionados, por exemplo, aos gastos e à produtividade dos estados e das instâncias judiciais - tem derrubado um dos maiores obstáculos à reforma das práticas do Judiciário: a falta de um diagnóstico preciso. Este é o primeiro e necessário passo para que as mudanças de rota sejam feitas. Mas pôr o sistema nos eixos, atacar suas discrepâncias, requer ação.
(Editorial, Jornal do Brasil, 24/8/2009)
A demanda doméstica depende de vários fatores, e da perspectiva do seu aumento depende a produção industrial. É normal, então, dar atenção especial ao nível do emprego e à evolução da massa salarial real, sem deixar de acompanhar as receitas e despesas do governo federal. Enquanto a ligeira retomada da economia norte-americana é acompanhada por aumento do desemprego, no Brasil o quadro é diferente. Os dados de julho, nas seis principais regiões do País, mostram redução do desemprego de 8,1% para 8%, o que signifi ca a geração de 185 mil postos de trabalho. Essa taxa de desemprego, em julho, é a menor da série desde 2002. Paralelamente, houve melhora na qualidade do emprego, e 142 mil postos foram criados com carteira de trabalho assinada.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 21/8/2009)
Com a ajuda da tecnologia de comunicação e informação disponível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desfazendo a imagem antiga de um órgão público moroso e desorganizado, que cobra mal, fi scaliza mal e presta mau serviço na hora em que o segurado a ele recorre para qualquer benefício. Conquistas administrativas e gerenciais recentes - alicerçadas nos sistemas computadorizados e, certamente, em reciclagens funcionais - permitem, por exemplo, que as aposentadorias sejam deferidas em alguns minutos, com dia e hora agendados, ou que o próprio INSS alerte os trabalhadores quando sua aposentadoria já pode ser solicitada. Neste sentido, o Instituto liberou nesta semana mais um lote de correspondências avisando mais de 1,3 mil trabalhadores urbanos de que adquiriram condições de pleitear esse benefício.
Quem acompanha o dia a dia dos mercados fi nanceiros sabe que o pensamento ultraliberal em relação à regulação dos mercados financeiros foi dominante desde a década de 1980, mas especialmente a partir do governo Clinton. Bush deu continuidade a essa visão. Os perigos associados a essa postura ficaram ainda maiores em função do aparecimento de uma série de inovações fi nanceiras que criaram segmentos do mercado sem nenhum acompanhamento pelos órgãos reguladores.
O Tesouro Nacional voltou a captar recursos com facilidade no mercado internacional (a mais recente venda de títulos chegou a US$ 525 milhões), apenas para rolar dívidas no exterior a taxas de juros atrativas. As exportações vêm registrando recuperação, mesmo que modesta, e os investimentos estrangeiros diretos, seja para a produção seja para aplicação em ações, se intensificaram diante de avaliações positivas lá fora sobre a economia do país no pós-crise.
( ) Até mesmo em países com regras rígidas (França e Alemanha, por exemplo), sindicatos perceberam a gravidade desse momento e aceitaram negociar reduções temporárias de jornada de trabalho com respectiva diminuição de salários e benefícios, em contrapartida à manutenção de empregos.
( ) A recente crise econômica mundial - que por pouco não empurrou o planeta para uma depressão tão terrível como a de 1929-1934 - mostrou, na prática, a importância de se ter fl exibilidade nos contratos de trabalho.
( ) Diante de tal experiência, a insistência em se discutir uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem alteração de salários) parece esdrúxula. Mudar uma das bases das regras contratuais em meio a uma conjuntura ainda nebulosa representa enorme risco para os trabalhadores.
( ) Dessa forma, o impacto da crise sobre o mercado de trabalho, especialmente no Brasil, não chegou a ter a dimensão trágica que a crise certamente causaria em outra situação, de mais rigidez nas regras contratuais. E isso sem dúvida contribuiu para abreviar o período recessivo.
( ) No Brasil ocorreu algo semelhante àqueles países. A indústria demitiu, mas, em alguns setores (mineração, siderurgia, bens de consumo duráveis), o quadro teria sido pior não fosse a possibilidade de se recorrer a férias coletivas, licenças parcialmente remuneradas, banco de horas etc.
Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo. O tema espinhoso da conferência de dezembro em Copenhague será a redução de emissões __1__ desmatamento e degradação de florestas, conhecida como Redd (ao apodrecer ou queimar, a madeira lança CO2 no ar). Redd é uma maneira barata de reduzir emissões, __2__ restringe só atividades predatórias, como a pecuária extensiva de baixa rentabilidade. O Brasil poderia obter bons recursos no mercado mundial de carbono, pois vem reduzindo o desflorestamento. Brasília, contudo, aceita apenas doações voluntárias __3__ compensação pelo desmatamento evitado. Resiste __4__ converter o ativo em créditos negociáveis, argumentando que países ricos se safariam de suas obrigações pagando pouco pelo “direito de poluir” (créditos de carbono Redd que inundariam o mercado). Para impedir o desvio, bastaria acordar um teto para os créditos Redd. Por exemplo, 10% do total de reduções. Para usufruir desse mercado, o Brasil precisaria recalcular quanto produz, hoje, de poluição __5__ desmatamento.
(Folha de S. Paulo, Editorial, 31/8/2009)
A Conferência de Copenhague será a 15a dos países que integram a Convenção do Clima, de 1992. É o prazo fi nal para que se adote um tratado substituto ao Protocolo de Kyoto (1997), (1) que fracassou no objetivo de reduzir a poluição aceleradora do aquecimento global. Teme-se que Copenhague fi que aquém do que seria necessário para sanar as defi ciências de Kyoto.
.Em causa estão emissões dos gases do efeito estufa, como o CO2. Eles são produzidos por vários setores: (2) energia, (3) indústria, (3) transportes, (3) agricultura e desmatamento, entre os principais. Os compostos engrossam um cobertor invisível na atmosfera, (4) aquecendo-a globalmente.
A temperatura média já se elevou 0,7ºC em dois séculos. Para evitar que ultrapasse a barreira dos 2ºC, (5) considerada perigosa para a estabilidade do clima planetário, (5) pesquisadores estimam que seria preciso cortar até 40% das emissões antes do ano 2020. (Folha de S. Paulo, Editorial, 31/8/2009)