Questões de Concurso Público CVM 2010 para Agente Executivo - Prova 2
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Q109240
Direito Administrativo
Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao ?nal, assinale a opção correta.
Q109241
Administração Pública
O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:
Q109242
Direito Constitucional
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.
Q109243
Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.
Q109244
Direito Administrativo
A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:
Q109245
Direito Administrativo
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:
Q109246
Direito Administrativo
São características dos órgãos públicos, exceto:
Q109247
Direito Administrativo
Ao final de cada uma das alternativas da coluna I insira o número constante da coluna II que contemple a correspondência mais adequada. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna I.
Q109248
Administração Pública
Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.
Q109249
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:
Q109250
Direito Administrativo
A competência para punir internamente um subordinado decorre do poder:
Q109251
Direito Administrativo
A coluna I contém alguns exemplos de atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia. A coluna II contém as fases do ciclo de polícia que culminam na prática dos atos administrativos listados na coluna I. Correlacione as colunas I e II e, ao final, assinale a opção que expresse a correlação correta.
Q109252
Não definido
As instruções e demais atos administrativos normativos expedidos pela Comissão de Valores Mobiliários no regular exercício de suas competências decorre do Poder:
Q109253
Direito Administrativo
Escolha, na coluna II, a forma mais adequada para extinção dos atos administrativos da coluna I. Após, assinale a opção que contemple a sequência correta.
Q109254
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que tem por consequência a inversão do ônus da prova, em favor da Administração, no que diz respeito à existência de vício no ato administrativo, denomina-se:
Q109255
Direito Administrativo
Assinale a assertiva que não pode ser caracterizada como ato administrativo.
Q109256
Direito Administrativo
A teoria do desvio de finalidade visa controlar a finalidade do ato administrativo por intermédio do controle de dois outros elementos desse mesmo ato. Assinale a opção que contemple os dois elementos do ato administrativo utilizados no controle da sua finalidade.
Q109257
Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identi?car o atributo da auto- executoriedade do ato administrativo.
Q109258
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha princípio tipicamente processual.
Q109259
Administração Pública
O princípio do processo administrativo que caracteriza uma de suas principais diferenças para os processos judiciais e que faz com que a Administração deva procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido denomina-se:
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