Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

 O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais. 

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 (seis) horas, salvo negociação coletiva.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.