Questões de Concurso Público DNIT 2013 para Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
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( ) No Brasil, Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Já existem, no País, mais de 35 Regiões Metropolitanas.
( ) A criação de Regiões Metropolitanas no Brasil se dá por meio de lei ordinária federal, o que leva a uma necessária articulação entre a União e a Unidade da Federação onde se encontra a Região Metropolitana a ser criada.
( ) Quando o espaço das atividades humanas e econômicas se desenvolve em mais de uma Unidade da Federação, pode-se prever a constituição das denominadas RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento, que têm, como objetivo, articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, naquele território, para a promoção de ações mais eficientes em prol do desenvolvimento. São três, atualmente, as RIDES constituídas no Brasil: DF e Entorno, Petrolina- Juazeiro e Grande Teresina.
( ) Projetos de infraestrutura que causam impactos ambientais negativos de grande magnitude costumam apresentar externalidades econômicas negativas, que levam, no caso de benefícios sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.
( ) Projetos de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos, que apresentam externalidades econômicas positivas, a exemplo de melhoria de qualidade de vida e de qualidade ambiental, levam, também, no caso de custos sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.
( ) Quanto menor a TIRprivada de um projeto, menos interesse esse projeto irá despertar em um investidor privado, mesmo que se trate de projeto de relevante interesse social.