Questões de Concurso Público Receita Federal 2014 para Assistente Técnico Administrativo

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Q929940
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Assistente Técnico Administrativo |
Q929940 Legislação Federal
São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:
Alternativas
Q929943
Legislação Federal Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos ,
Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Assistente Técnico Administrativo |
Q929943 Legislação Federal

Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico- Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso.


A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.

Alternativas
Q929953
Legislação Federal Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ,
Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Assistente Técnico Administrativo |
Q929953 Legislação Federal

Segundo o Manual de Orientação paraArranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.


A respeito do tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
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