Questões de Concurso Público Receita Federal 2014 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01
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Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade,a confidencialidade,a independência e a transparência.Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling.Ouvidorias,eficiênciaeefetivação dedireitos.CorreioBraziliense,18mar.2014.)
I. Ouvidorias tornaram possível a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.
II. A transparência de órgãos e entidades estatais é ampliada com o direito à petição e com a aproximação entre o gestor e os problemas da população.
III. A diminuição na judicialização de pleitos ordinários permite uma efetivação mais rápida dos direitos.
Encontra(m) respaldo na argumentação do texto