Questões de Concurso Público PGFN 2015 para Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 6 questões
Q555476
Direito Processual Civil - CPC 1973
A responsabilidade patrimonial é tema dos mais
discutidos nos tribunais, especialmente quando
se trata da cobrança do crédito público. Sobre o
assunto, assinale a opção correta de acordo com a
jurisprudência majoritária.
Q555477
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às consequências processuais da
cessão do crédito objeto de uma demanda judicial,
assinale a opção correta.
Q555479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao apreciar exceção de pré-executividade em que o
executado alegou prescrição, o juiz entendeu que o
crédito tributário não estava prescrito, decisão que
transitou em julgado, sem impugnação das partes.
Diante deste panorama, indique a opção correta.
Q555480
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada execução fiscal pela Fazenda Nacional, no
ano de 2013, perante a Justiça Estadual, o juiz, em
12/06/2015, declina a competência para a Justiça
Federal da capital do Estado, sob a alegação de
não mais possuir competência federal delegada
para processar tal espécie de demanda. Ao tempo
do ajuizamento da execução, o executado residia
na comarca em que tramita o feito, local que jamais
sediou Vara Federal. Sobre o tema, indique a opção
correta.
Q555485
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal
Federal, da inconstitucionalidade da sistemática
de compensação de precatórios instituída pela EC
n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de
precatórios, que:
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