De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica
(CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação a infrações e
providências administrativas, assinale a opção incorreta.
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Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Registro Aeronáutico Brasileiro, assinale a opção correta.
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Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER), assinale a opção correta.
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Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe sobre a
criação de carreiras e organização de cargos efetivos das
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras,
são atribuições específicas do cargo de Especialista em
Regulação de Aviação Civil, exceto:
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Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe
sobre a criação de carreiras e a organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas
Agências Reguladoras, no que se refere à Gratificação
de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR),
assinale a opção correta.
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Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua
estrutura básica, assinale a opção correta.
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Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à
estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta.
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Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006
(Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração
de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, é objeto de
atuação da ANAC, exceto:
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A atividade de "Aviação Civil", para os fins do Decreto
n. 65.144/1969, que institui o Sistema de Aviação Civil,
envolve tarefas realizadas em proveito da Aviação Civil
Pública e Privada e da operação dos Aeroportos Civis,
exceto:
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De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, com relação ao contrato de transporte
de passageiro, assinale a opção correta.
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