Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2012 para Juiz do Trabalho

Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, desde que haja declaração expressa do autor nesse sentido. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, o autor deverá requerer a liquidação por artigos e a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

0 devedor pode requerer sua consignação em juízo e, nesse caso, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Essa presunção, contudo, não milita em favor do credor, que deverá promover a ação apenas em relação às prestação vencidas, eis que o pedido deve ser certo ou determinado, somente sendo lícito formular pretensão genérica quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Nunca se pode presumir encontrarem-se elas incluídas no pedido, pois é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A exceção de suspeição não suspende o feito.

A exceção é o meio adequado para a parte arguir a incompetência material, o impedimento ou a suspeição do juiz.

A exceção é o meio adequado para a parte arguir o impedimento ou a suspeição do juiz, mas esse direito só pode ser exercido no pri- meiro grau de jurisdição, antes da sentença.

A exceção é o meio adequado para a parte arguir a incompetência em razão do lugar, o impedimento do perito ou a suspeição do ór- gão do Ministério Público que é parte no processo.

O excipiente arguirá a incompetência em razão do lugar em petição fundamentada e devidamente instruída, sendo defesa a indicação do juízo para o qual declina.