Questões de Concurso Público MPE-PR 2013 para Pedagogo

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem descriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Promoção de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para a famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem.

Contribuição com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicas e especiais, em áreas urbanas e rurais.

Segurança de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.