Questões Prefeitura de Marapoama - SP 2025 para Professor de Educação Básica I - Apoio

Q3188482

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Marapoama - SP Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor de Educação Básica I - Apoio |

Q3188482 Direito Constitucional

Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data"

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante

para abrir uma data dentro do forum

para assegurar liberdade provisória

para garantir assistência social

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Q3188483

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Marapoama - SP Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor de Educação Básica I - Apoio |

Q3188483 Direito Constitucional

Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:

título executivo

título promissório

título administrativo

título legislativo

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