Questões de Concurso Público Prefeitura de Marapoama - SP 2025 para Professor - PEB II - Educação Física

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Q3189027
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Marapoama - SP Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor - PEB II - Educação Física |
Q3189027 Direito Constitucional
Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data" 
Alternativas
Q3189028
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Marapoama - SP Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Professor - PEB II - Educação Física |
Q3189028 Direito Constitucional
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
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