Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedras Grandes - SC 2025 para Médico Generalista

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Q3203568 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa: 
Alternativas
Q3203569 Direito Sanitário
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando restante: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A