Questões de Concurso Público CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A 2014 para Analista de Sistemas - Negócios
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Leia com atenção o trecho da notícia abaixo:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, determinou dia 24/01 que a governadora afastada, permaneça no cargo. Ela foi considerada inelegível dia 23/01 pela Justiça Eleitoral do estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2.012, mas recorreu ao tribunal.
Marco Aurélio entendeu que a Governadora deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior", decidiu. (...)
Fonte: Agência Brasil, com modificações.
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