Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Os funcionários públicos são proibidos de exercer atividade empresarial, se mesmo assim, eles desenvolverem atividade irregular, todos os atos por eles praticados serão considerados nulos.

As sociedades não-personificadas são as comuns, em conta de participação.

A Sociedade Anônima é sempre empresária independentemente de seu objeto social. Ela não está sujeita à falência não podendo requerer, assim, a recuperação judicial.

Os sócios respondem de forma solidária pela integralização do capital da sociedade, mas sócios que deliberam contrariamente ou em desconformidade com o ordenamento jurídico respondem ilimitadamente.