A licitação pública destina-se a garantir a
observância do princípio constitucional da
isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção
do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da:
Que modalidade de licitação a
Administração Pública, tendo em vista o
valor estimado da contratação, deve utilizar
para contratação de obras e serviços de
engenharia no valor de até R$ 330.000,00
(trezentos e trinta mil reais)?
Contrato Administrativo é o contrato
celebrado pela Administração Pública, com
base em normas de direito público, com o
propósito de satisfazer as necessidades de
interesse público. Sobre o Contrato
Administrativo, não é correto afirmar que:
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Qual característica específica dos
contratos administrativos garantem a
supremacia do interesse público e conferem
prerrogativas à Administração Pública,
colocando-a em uma posição de supremacia
em relação ao contratado?
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