Questões de Concurso Público Prefeitura de Marcação - PB 2016 para Procurador Jurídico

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Q981114 Direito Constitucional
A competência para legislar, privativamente, sobre a Desapropriação é:
Alternativas
Q981115 Direito Constitucional
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais apresentados nos títulos I e II da Constituição Republicana de 1988 e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q981117 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo segundo as regras constitucionais estabelecidas no Brasil.

I. A Constituição da República federativa do Brasil pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, como promulgada.

II. Por sua própria natureza, os direitos fundamentais só podem ser encontrados e estabelecidos no texto constitucional de 1988.

III. A norma constitucional que estabelece a obrigatoriedade do voto não pode ser alterada por se tratar de cláusula pétrea.

IV. São inalistáveis e inelegíveis os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos.

Assinale a alternativa que corresponda a uma análise correta das afirmativas apresentadas:

Alternativas
Q981118 Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B