Com base no artigo 4º da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), que estabelece os
princípios que regem a assistência social no Brasil,
qual das alternativas abaixo não está corretamente
associada a esses princípios?
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Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata
da gestão financeira do Sistema Único de Saúde
(SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos
a Estados, Distrito Federal e Municípios?
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