Questões de Concurso Público Prefeitura de Queimadas - PB 2024 para Assistente Social

Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde

A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.

Considere as afirmativas abaixo:

1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.

2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.

3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.

4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.

5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.

Alternativas: 

Movimentos e Lutas Sociais
No município de Queimadas, a pressão dos movimentos sociais locais tem sido fundamental para a conquista de direitos básicos, como o acesso à moradia e à saúde pública. No entanto, o avanço dessas lutas encontra resistência tanto por parte do governo quanto de setores conservadores da sociedade. A equipe de Serviço Social precisa analisar o papel dos movimentos sociais na construção de direitos e propor estratégias para fortalecer essas lutas.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Os movimentos sociais no Brasil têm sido centrais na conquista de direitos sociais e na ampliação das políticas públicas, enfrentando a resistência de elites políticas e econômicas.
2. A repressão estatal e a criminalização dos movimentos sociais no Brasil têm limitado a sua capacidade de mobilização e organização, dificultando a defesa e ampliação dos direitos conquistados.
3. A participação ativa da sociedade civil em movimentos sociais é essencial para o fortalecimento da democracia, pois pressiona o Estado a atender demandas por justiça social e igualdade.
4. A cooptação dos movimentos sociais pelo Estado tem sido uma estratégia usada para desmobilizar as lutas e limitar as conquistas de direitos, o que requer uma análise crítica dos métodos de organização e luta.
5. A relação entre os movimentos sociais e os partidos políticos sempre foi de cooperação mútua, o que garantiu a consolidação dos direitos sociais no Brasil.

Alternativas:

Noções de Cidadania
A cidadania é um conceito multifacetado que envolve direitos e deveres, além da participação ativa dos indivíduos na vida pública. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A cidadania no Brasil é um conceito jurídico que abrange o conjunto de direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição de 1988.
2. A cidadania ativa envolve a participação dos indivíduos nos processos decisórios, como a fiscalização dos serviços públicos e a participação em conselhos comunitários.
3. O exercício pleno da cidadania está diretamente relacionado ao acesso à educação, saúde e trabalho, que são direitos garantidos pela Constituição, mas cuja efetivação depende da mobilização social.
4. A educação para a cidadania é uma estratégia essencial para fortalecer a democracia, promovendo o conhecimento dos direitos e deveres e incentivando a participação política.
5. A cidadania no Brasil é garantida de forma automática a todos os nascidos no território nacional, sem a necessidade de cumprimento de deveres ou obrigações legais.

Alternativas:

Tendências do Mundo do Trabalho na Atualidade
No contexto de Queimadas, os trabalhadores enfrentam desafios como a informalidade crescente e a precarização das condições de trabalho, exacerbadas pela crise econômica. O Serviço Social precisa entender as tendências atuais do mundo do trabalho para desenvolver estratégias de apoio e inclusão para esses trabalhadores.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A flexibilização das relações de trabalho, com a introdução de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, está ligada à necessidade das empresas de adaptarem-se a um mercado global competitivo.
2. A informalidade é uma característica marcante do mercado de trabalho em economias emergentes, onde a falta de regulamentação adequada contribui para a precarização das condições de trabalho.
3. A automação e a digitalização têm levado à substituição de trabalhadores em setores tradicionais, aumentando a demanda por requalificação e educação continuada para inserção em novas áreas de trabalho.
4. A proteção social no Brasil não é suficiente para mitigar os impactos negativos dessas transformações, resultando em uma maior vulnerabilidade dos trabalhadores mais pobres e menos qualificados.
5. A tendência de terceirização e trabalho remoto aumentou a proteção dos trabalhadores, garantindo melhores condições de trabalho e estabilidade no emprego.

Alternativas:

Política Social no Brasil
As políticas sociais no Brasil têm enfrentado desafios devido às transformações econômicas e políticas recentes. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A política social brasileira, consolidada com a Constituição de 1988, baseia-se nos princípios da universalidade e da igualdade, mas enfrenta limitações devido ao subfinanciamento e à desigualdade na distribuição dos recursos.
2. A descentralização das políticas sociais, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitiu maior autonomia dos municípios na formulação e execução das políticas, mas também resultou em desigualdades regionais na oferta dos serviços.
3. A reforma da previdência social no Brasil foi uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, mas gerou controvérsias devido ao impacto negativo sobre os trabalhadores mais pobres.
4. A saúde pública no Brasil é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que enfrenta desafios como a falta de financiamento adequado, a má gestão dos recursos e a desigualdade no acesso aos serviços entre diferentes regiões.
5. A assistência social no Brasil é caracterizada por uma abordagem universalista, que garante a todos os cidadãos o acesso aos serviços, independentemente de sua condição socioeconômica.


Alternativas: