Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedro Velho - RN 2025 para Assistente Social
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I. Segundo Netto (1992), a Reconceituação do Serviço Social na América Latina foi um movimento que buscou romper com o caráter assistencialista e tecnicista da profissão, propondo uma aproximação com a análise marxista das contradições do capitalismo e das desigualdades sociais.
II. A perspectiva fenomenológica aplicada ao Serviço Social, conforme descrita por Luckmann (1995), 5 considera que a construção da realidade social é um processo objetivo, que independe da interpretação dos sujeitos envolvidos, sendo a neutralidade técnica um princípio fundamental.
III. A obra "Social Work Practice: A Generalist Approach" de Zastrow (2020) defende a adoção de um enfoque grupal e comunitário como a única abordagem metodológica válida para a intervenção social, rejeitando a importância do atendimento individualizado em contextos de crise.
Assinale a alternativa correta:
I. De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o sigilo profissional do assistente social pode ser relativizado em casos de risco iminente à vida ou à integridade física de indivíduos, desde que a decisão seja fundamentada em parecer técnico e discutida em equipe multiprofissional.
II. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 4º, parágrafo único, garante que a assistência social deva ser prestada em caráter continuado e permanente, cabendo ao assistente social avaliar a vulnerabilidade de cada caso sem a necessidade de consulta aos critérios de elegibilidade definidos pela legislação federal.
III. O Código de Ética do Assistente Social, ao adotar o princípio da "defesa intransigente dos direitos humanos", orienta que, em situações de conflito de interesses entre o empregador e os usuários dos serviços, o assistente social deve primar pela neutralidade, evitando tomar partido nas disputas.
Assinale a alternativa correta:
I. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, introduziu a obrigatoriedade da capitalização individual como regra geral para os novos segurados, desvinculando o financiamento da previdência do modelo solidário de repartição simples.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao impor o teto de gastos públicos, afetou diretamente os investimentos na seguridade social, sendo apontada por Behring (2020) como um mecanismo de austeridade fiscal que compromete a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação dos programas de transferência de renda.
III. A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um sistema integrado, composto pelas áreas de saúde, assistência social e previdência, sendo o financiamento garantido exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores ao INSS.
Assinale a alternativa correta:
I. Harvey (2005) aponta que o neoliberalismo promove uma "acumulação por despossessão", onde o Estado se torna um agente facilitador da transferência de recursos públicos para a esfera privada, reduzindo o financiamento das políticas de bem-estar social.
II. De acordo com a análise de Castel (1995), a flexibilização das relações de trabalho e a precarização do emprego são mecanismos que ampliam a "zona de vulnerabilidade social", tornando os assistentes sociais cada vez mais demandados na gestão dos efeitos da desfiliação social.
III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reformulada em 2004, foi estruturada com base nos princípios neoliberais de focalização e condicionalidade, adotando o critério da meritocracia como eixo central para a concessão de benefícios sociais.
Assinale a alternativa correta:
I. A pesquisa-ação, conforme definida por Thiollent (2011), é caracterizada pela interação direta entre pesquisador e sujeitos da pesquisa, sendo apropriada para a intervenção em comunidades, uma vez que permite a transformação social a partir da participação ativa dos grupos envolvidos.
II. A Resolução CNS nº 466/2012 estabelece que a realização de pesquisa com populações vulneráveis, como moradores de rua e pessoas com transtornos mentais, deve sempre garantir a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sem exceções, sob pena de invalidação dos resultados.
III. A análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) é uma técnica de análise qualitativa que permite identificar unidades de significado e categorias nos discursos dos entrevistados, sendo amplamente utilizada em pesquisas que visam compreender as percepções dos usuários sobre os serviços sociais.
Assinale a alternativa correta:
I. O Art. 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, garantindo direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
II. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada uma legislação essencial para o campo do Serviço Social, pois prevê a atuação do Assistente Social na criação de medidas protetivas e na promoção de grupos reflexivos de homens agressores.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da participação do Assistente Social em todos os casos de adoção, sendo o único profissional habilitado para acompanhar o processo de adaptação da criança à nova família.
Assinale a alternativa correta:
I. O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.
II. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída pela Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), orienta a gestão descentralizada e participativa das ações de assistência social, com ênfase na intersetorialidade e na universalidade do atendimento.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da territorialidade, que estabelece que a atenção básica deve ser organizada exclusivamente a partir dos municípios, sem articulação com os demais níveis de gestão.
Assinale a alternativa correta:
I. O SUAS é organizado com base nos princípios da descentralização político-administrativa e da participação popular, prevendo a criação de Conselhos de Assistência Social em todos os níveis de governo para garantir o controle social.
II. A PNAS define que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido apenas a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho, independentemente da renda per capita familiar.
III. A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) orienta que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sejam responsáveis pela execução direta de serviços de alta complexidade, como acolhimento institucional de longa permanência.
Assinale a alternativa correta:
I. A questão social foi inicialmente formulada por Karl Marx como um conceito que abarca as contradições do modo de produção capitalista, incluindo a exploração da classe trabalhadora e a concentração de riqueza nas mãos da burguesia.
II. A exclusão social e a vulnerabilidade são expressões da questão social que se manifestam de forma homogênea em todas as regiões do Brasil, sendo o papel do Assistente Social identificar apenas as soluções já estabelecidas pelas políticas públicas vigentes.
III. O Serviço Social na América Latina, especialmente após a Reconceituação, buscou compreender a questão social em sua totalidade, relacionando-a com a dependência estrutural da região e os impactos do neoliberalismo.
Assinale a alternativa correta:
I. A atuação do Serviço Social junto aos movimentos sociais urbanos tem como objetivo fortalecer as práticas autogestionárias, promovendo a organização da classe trabalhadora e a luta por direitos sociais.
II. Os movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são caracterizados pela defesa da reforma agrária e do acesso a políticas públicas no campo, sendo a intervenção do Assistente Social voltada para o apoio à produção agrícola e ao desenvolvimento comunitário.
III. A contribuição do Serviço Social para os direitos humanos limita-se ao apoio técnico nas organizações não governamentais (ONGs), não abrangendo a participação em conselhos de direitos e articulação política.
Assinale a alternativa correta:
I. A etapa de diagnóstico consiste na análise dos dados quantitativos e qualitativos coletados, visando identificar as necessidades e potencialidades da população atendida e os recursos disponíveis para a intervenção.
II. No planejamento estratégico, a definição de objetivos deve ser flexível e modificada constantemente durante a execução, para que o plano de ação possa se ajustar às mudanças no contexto político e social.
III. A etapa de monitoramento é responsável por verificar a execução das atividades previstas no plano de ação, analisando se os resultados esperados estão sendo alcançados e permitindo ajustes pontuais no processo.
Assinale a alternativa correta:
I. A captação de recursos em projetos sociais exige a elaboração de planos de financiamento detalhados, incluindo previsão de receitas e despesas, estratégias de mobilização de parcerias e contrapartidas para os financiadores.
II. As parcerias público-privadas (PPP) são instrumentos de cooperação entre o Estado e a iniciativa privada, visando ao desenvolvimento de projetos sociais que, por sua natureza, não podem ser executados diretamente pelo poder público.
III. A prestação de contas dos projetos sociais financiados por recursos públicos deve incluir relatórios técnicos e financeiros, sendo obrigatória a apresentação desses documentos apenas ao final da execução do projeto.
Assinale a alternativa correta:
I. A pesquisa qualitativa é adequada para o estudo das subjetividades e das relações sociais, sendo amplamente utilizada para compreender as percepções dos sujeitos sobre as políticas sociais e os serviços oferecidos.
II. A pesquisa quantitativa, ao focar em dados estatísticos, desconsidera as especificidades culturais e sociais dos grupos estudados, limitando-se a uma análise generalista das condições sociais.
III. A pesquisa documental é essencial para o estudo histórico do Serviço Social, permitindo a análise de documentos, legislações e registros de ações sociais que influenciaram a prática profissional ao longo do tempo.
Assinale a alternativa correta:
I. A análise de conteúdo, proposta por Bardin (1977), é uma técnica amplamente utilizada na pesquisa qualitativa, que visa identificar categorias e padrões de sentido nos relatos dos entrevistados.
II. A análise de regressão linear é uma técnica quantitativa que permite identificar a correlação entre variáveis sociais, como a relação entre escolaridade e renda, sendo utilizada para prever tendências e padrões.
III. A triangulação de métodos refere-se ao uso exclusivo de métodos qualitativos para garantir maior profundidade na análise dos fenômenos sociais estudados.
Assinale a alternativa correta:
I. O estudo de caso é uma técnica que permite uma compreensão profunda das condições de vida de um indivíduo, utilizando entrevistas, observação e levantamento documental para elaborar um diagnóstico social e propor intervenções específicas.
II. As assembleias comunitárias são metodologias de intervenção que têm como objetivo central a mediação de conflitos entre grupos, sendo mais eficazes quando os assistentes sociais assumem um papel de autoridade para garantir a organização do diálogo.
III. A intervenção em situações de crise, como em casos de desastres naturais, requer do assistente social uma atuação rápida e focada em apoio psicossocial, direcionando as ações para o acolhimento imediato e a organização de redes de apoio.
Assinale a alternativa correta: