Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedro Velho - RN 2025 para Condutor de Ambulâncias
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A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a seguir:
I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e passar por revisão a cada 12 meses para garantir a precisão das medições.
II. A sinalização da presença de radares fixos é obrigatória, devendo ser instalada a uma distância mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização, conforme as especificações da Resolução.
III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem prévia sinalização em trechos críticos de rodovias, desde que haja histórico comprovado de acidentes graves no local.
IV. A utilização de câmeras de monitoramento para autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é permitida apenas em vias urbanas de alta circulação, sendo vedada em rodovias.
V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser realizada exclusivamente por órgãos municipais de trânsito, que são os responsáveis por validar as medições.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas relacionadas ao processo de habilitação e às penalidades previstas no CTB:
I. O processo de habilitação para a categoria C exige que o candidato tenha, no mínimo, um ano de experiência como condutor habilitado na categoria B, além de não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
II. O condutor que acumular 30 pontos na CNH, em um período de 12 meses, terá automaticamente a suspensão do direito de dirigir, conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020.
III. A Lei nº 14.071/2020 introduziu a possibilidade de cursos preventivos de reciclagem, permitindo que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa reduzir a pontuação de sua CNH caso realize o curso antes de atingir os 40 pontos.
IV. A renovação da CNH para condutores acima de 70 anos deve ser realizada a cada 5 anos, independente da categoria, e está condicionada à realização de exame de aptidão física e mental.
V. O porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID) é obrigatório para todo condutor que deseja dirigir fora do território nacional, sendo exigido pelas convenções internacionais de trânsito.
Assinale a alternativa correta:
Em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 29 do CTB determina que em vias de trânsito rápido, a preferência é sempre dos veículos que transitam pela faixa da esquerda, exceto em casos de veículos de emergência em atendimento.
II. De acordo com as normas de ultrapassagem, a sinalização de mudança de faixa é dispensável em casos de tráfego intenso, sendo permitida a ultrapassagem sem indicar com antecedência a manobra aos demais condutores.
III. Em interseções não sinalizadas, a preferência é do condutor que vier pela direita, independentemente de se tratar de veículo de maior porte ou de transporte coletivo.
IV. As normas de circulação estabelecem que a distância mínima entre o veículo e um ciclista durante uma ultrapassagem deve ser de 1,5 metros, conforme Resolução CONTRAN nº 783/2021.
V. O Art. 42 do CTB determina que a circulação de veículos em acostamentos é permitida apenas para veículos de transporte coletivo em áreas urbanas, quando houver regulamentação local específica.
Assinale a alternativa correta:
Considere as proposições sobre as diretrizes de educação para o trânsito estabelecidas pelo CTB e pelas Resoluções do CONTRAN:
I. A Resolução CONTRAN nº 265/2007 estabelece que a educação para o trânsito deve ser integrada aos currículos escolares de ensino fundamental e médio, visando à formação de cidadãos conscientes sobre a segurança no trânsito.
II. O Art. 76 do CTB determina que a promoção de campanhas educativas de trânsito é responsabilidade exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sendo vedada a participação de entidades privadas.
III. A educação para o trânsito deve incluir conteúdos sobre direção defensiva, primeiros socorros e respeito às normas de circulação, sendo obrigatória nos cursos de formação de condutores, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. As ações de educação para o trânsito têm como objetivo a conscientização sobre a preservação ambiental, sendo uma responsabilidade atribuída aos órgãos municipais de trânsito em parceria com as escolas locais.
V. A Resolução CONTRAN nº 783/2021 define que os materiais didáticos utilizados em campanhas de educação para o trânsito devem ser padronizados em todo o território nacional, cabendo ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a supervisão do conteúdo e das abordagens pedagógicas.
Assinale a alternativa correta:
Sobre as regras de segurança dos veículos e os procedimentos de revisão técnica, analise as seguintes proposições:
I. A inspeção veicular obrigatória deve ser realizada anualmente para veículos que operam em transporte escolar, conforme Resolução CONTRAN nº 669/2017, e deve incluir a verificação dos sistemas de freios, pneus, cintos de segurança e extintores.
II. Veículos de transporte de cargas perigosas devem passar por inspeções semestrais, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 583/2016, e é obrigatório que o condutor possua certificado de treinamento específico para o transporte desse tipo de carga.
III. A Resolução CONTRAN nº 789/2020 permite que veículos de passeio com até cinco anos de fabricação sejam dispensados da inspeção veicular, desde que não tenham sido envolvidos em acidentes com danos estruturais.
IV. A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio foi revogada pela Resolução CONTRAN nº 556/2015, exceto para veículos de transporte coletivo e aqueles que transportam produtos inflamáveis.
V. A certificação de inspeção veicular realizada por empresas privadas deve ser homologada por um órgão estadual de trânsito, não sendo suficiente a certificação direta por entidades acreditadas pelo INMETRO.
Assinale a alternativa correta:
Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens a seguir:
I. Segundo o Art. 165 do CTB, a condução de veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima, sendo punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração por estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é considerada infração grave, resultando na aplicação de multa e na remoção do veículo para o depósito.
III. O Art. 218 do CTB classifica o excesso de velocidade superior a 20% e até 50% sobre o limite da via como infração média, com penalidade de multa e três pontos na CNH do condutor.
IV. A infração por transitar em acostamentos é considerada de natureza leve, sendo passível de autuação somente em áreas urbanas e quando não há sinalização que permita o uso do acostamento.
V. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a penalidade de cassação da CNH é aplicada diretamente nos casos de reincidência em infrações de natureza grave, sem necessidade de processo administrativo prévio.
Assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes afirmações sobre direção defensiva e segurança no trânsito:
I. A direção defensiva inclui técnicas como a manutenção de uma distância segura de pelo menos dois segundos em relação ao veículo da frente, considerando as condições da via e a velocidade, conforme a Resolução CONTRAN nº 789/2020.
II. Em casos de aquaplanagem, a recomendação é que o condutor pressione o freio imediatamente para recuperar o controle do veículo e evitar a colisão com obstáculos.
III. A direção defensiva prevê que, ao ser ultrapassado, o condutor deve reduzir a velocidade e manter a trajetória para facilitar a manobra do veículo que realiza a ultrapassagem.
IV. Em situações de neblina, a direção defensiva orienta que os faróis altos sejam utilizados para ampliar o campo de visão do condutor, melhorando a visibilidade em vias de alta velocidade.
V. A Resolução CONTRAN nº 326/2009 estabelece que a capacitação em direção defensiva é obrigatória para todos os candidatos à habilitação, devendo ser realizada com carga horária mínima de 20 horas-aula.
Assinale a alternativa correta:
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:
I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.
Assinale a alternativa correta:
I. As placas de regulamentação têm a função de informar obrigações, proibições ou restrições, sendo de caráter prioritariamente indicativo.
II. As sinalizações horizontais, como faixas e marcas viárias, têm prevalência sobre as verticais em casos de conflito interpretativo.
III. A instalação de placas de trânsito em rodovias federais é de competência exclusiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Assinale a alternativa correta:
I. A distância mínima para ultrapassagem de bicicletas em vias urbanas é de 1 metro, sendo permitida apenas em velocidade inferior a 50 km/h.
II. Pedestres possuem prioridade absoluta em todas as travessias, independentemente da sinalização existente no local.
III. Veículos que desrespeitarem ciclovias e ciclofaixas podem ser autuados por infração gravíssima, com aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir.
Assinale a alternativa correta:
I. Veículos de transporte de cargas perigosas devem portar identificação específica em todas as laterais, indicando o tipo de material transportado.
II. A movimentação de cargas superdimensionadas em rodovias exige escolta obrigatória de agentes da PRF e autorização prévia do órgão executivo de trânsito.
III. O transporte de cargas a granel está isento de regulamentação específica desde que realizado em vias urbanas com limite de velocidade inferior a 60 km/h.
Assinale a alternativa correta:
I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.
Assinale a alternativa correta:
I. O candidato à categoria C deve realizar exame de aptidão física e mental específico, além de comprovar experiência mínima de dois anos na categoria B.
II. A habilitação na categoria D exige idade máxima de 24 anos e curso especializado para transporte de passageiros.
III. A renovação da CNH para condutores com idade superior a 60 anos é obrigatória a cada 5 anos.
Assinale a alternativa correta:
I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de trânsito a empresas privadas, desde que devidamente credenciadas.
Assinale a alternativa correta:
I. O uso de tacógrafo é obrigatório em veículos destinados ao transporte escolar, devendo ser revisado anualmente.
II. O transporte de crianças em pé dentro do veículo é permitido desde que o trajeto tenha menos de 1 km.
III. Todos os veículos de transporte escolar devem ser identificados por faixa amarela com inscrição específica, além de possuírem cinto de segurança individual.
Assinale a alternativa correta:
I. O uso de credenciais para vagas especiais é obrigatório apenas em shoppings e estacionamentos privados.
II. A ausência de credencial em vagas reservadas é infração grave, com remoção do veículo e multa.
III. A legislação permite que idosos utilizem vagas de deficientes físicos, desde que estejam acompanhados por um responsável.
Assinale a alternativa correta: