Questões de Concurso Público UFPE 2023 para Produtor Cultural
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Q2290541
Atendimento (Escriturário)
O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de
direitos aos consumidores de produtos e serviços, entre
eles, conforme a Lei n.º 8.078, de 1990, o direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
Segundo essa lei, produtores culturais, na condição de
prestadores de serviços, como eventos e atividades
culturais, devem atentar para a responsabilidade sobre
vícios e prazos de decadência e para a prescrição desse
direito. Acerca desse tema, é correto afirmar:
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