Questões de Concurso Público CREA-PA 2014 para Agente de Fiscalização
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Q660638
Legislação Federal
Dentre outras, constitui renda do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
________ por cento, do produto da arrecadação das anuidades cobradas de profissionais e pessoas
jurídicas, das taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos, dos emolumentos
sobre registros, vistos e outros procedimentos, dos quatro quintos da arrecadação da taxa instituída
pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e das multas aplicadas de conformidade com esta Lei e
com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660641
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de
Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não
superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência
do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660643
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 23.569/33, consideram-se atribuições do agrimensor
Q660644
Legislação Federal
De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, a pessoa jurídica que não requerer o seu registro,
no prazo de ________ dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos
competentes, será notificada para que, em ______ dias, promova a sua regularização perante o CREA,
sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão. As informações que preenchem
corretamente as lacunas são, respectivamente,
Q660645
Legislação Federal
De acordo com a Resolução 336/89 – CONFEA, as pessoas jurídicas registradas na forma desta
Resolução, sempre que efetuarem alterações nos seus objetivos, no seu quadro técnico ou na atividade
de seus profissionais, deverão, no prazo de ______ dias, comunicar ao CREA
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