Questões Câmara Municipal de Monte Alegre- PA 2016 para Agente Administrativo

Q1372396

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Monte Alegre- PA Prova: FADESP - 2016 - Câmara Municipal de Monte Alegre- PA - Agente Administrativo |

Q1372396 Direito Administrativo

Conforme estabelecido no 2º parágrafo do decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica

contemplará a formulação e implementação de ações que solucionem o déficit institucional.

só é permitida para empresas cujas propostas não atenderem às exigências refutatórias.

deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

será submetida à instância superior no caso de irregularidades serem comprovadas.

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