Q890982Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade nos
edifícios públicos ou de uso coletivo a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
(Lei 10.098/2000), é correto afirmar que
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