Questões de Concurso Público Prefeitura de Rurópolis - PA 2019 para Analista Fiscal Tributário

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) é a lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. O artigo 3º da referida lei define o que é tributo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não está sinérgica ou não corresponde ao conceito de tributo.

A terminologia “Lucro Real” é uma modalidade de tributação das empresas. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não está sinérgica ou não corresponde a esta forma de tributação das pessoas jurídicas.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros. Nesse sentido, as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais. Dentre essas características, assinale a que não está sinérgica ou não adequada as entidades do setor público.