A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da
família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.