Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Fisioterapeuta

Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como 

O artigo 10 da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece como competência da Secretaria Municipal de Saúde, manter atualizado o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica. Essa atualização deverá ser feita