Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Terapeuta Ocupacional

Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei 8.080/90 as determinações prescritas em

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como

O artigo 10 da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece como competência da Secretaria Municipal de Saúde, manter atualizado o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica. Essa atualização deverá ser feita