Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2006 para Juiz do Trabalho, 1ª Prova - 1ª Etapa

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Q55492 Direito Processual do Trabalho
De acordo com entendimento sumulado pelo TST a respeito da ação rescisória, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

II. Salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial.

III. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dáse em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.

IV. O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial.
Alternativas
Q55493 Direito Processual do Trabalho
Sobre a reconvenção no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q55494 Direito Processual do Trabalho
O Recurso de Revista de acórdão oriundo de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, tem a seguinte característica:
Alternativas
Q55495 Direito Processual do Trabalho
Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de prequestionamento da matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:
Alternativas
Q55496 Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q55497 Direito Processual do Trabalho
Não havendo acordo em dissídio coletivo e não comparecendo ambas as partes em audiência designada, o Presidente do Tribunal deverá:
Alternativas
Q55498 Direito Processual do Trabalho
No que se refere à atual competência da Justiça do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

I. Compete julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

II. Não compete julgar ações relativas a execução das penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

III. Compete julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, que poderão ser ajuizados por qualquer das partes, independentemente da concordância da parte contrária, desde que frustrada a negociação coletiva.

IV. Compete julgar somente as ações oriundas da relação de emprego.
Alternativas
Q55499 Direito Processual do Trabalho
A sentença proferida pelo Juiz do Trabalho transitou em julgado, condenando a reclamada ao pagamento de algumas parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Após a liquidação da sentença, o Juiz homologou o cálculo e determinou a citação da reclamada para pagamento dos respectivos valores. Neste quadro, é incorreto afirmar, à luz da CLT:
Alternativas
Q55500 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q55501 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q55502 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q55503 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q55504 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q55505 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: B
5: E
6: B
7: C
8: C
9: E
10: C
11: A
12: D
13: B
14: D