Questões de Concurso Público CREA-PR 2019 para Agente Profissional - Advogado

Bill of Rights (1688).

Constituição do México de 1917.

Constituição do Brasil de 1934.

Tratado de Versales, 1919 (OIT).

Bill of Trues (1969).

As garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.

As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.

Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.

As garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.