O instituto da prescrição pode ser sucintamente
definido como a extinção da pretensão à
prestação devida em função de um
descumprimento. O Código Civil prevê que a
prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não
lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos
prescricionais previstos no Código Civil, assinale
a alternativa CORRETA: